Associação Americana lança novas diretrizes para manejo do diabetes nas escolas. E no Brasil?
Crianças e jovens com essa doença precisam ser amparadas – e há maneiras adequadas para isso
O diabetes afeta muitas crianças em idade escolar. Para que esses alunos tenham uma experiência educacional segura e plena, é fundamental atender necessidades específicas. Daí o motivo pelo qual a Associação Americana de Diabetes atualizou suas diretrizes sobre o assunto, focando em um planejamento adequado que envolve pais, educadores, profissionais de saúde e autoridades.
O diabetes em crianças
O tipo 1 da doença é mais comum nessa faixa etária e requer monitoramento constante dos níveis de glicose no sangue, além da administração de insulina, alimentação equilibrada e atividade física regular. Essa condição pode impactar o desempenho escolar, se não for gerenciada direito.
Direitos dos alunos com diabetes nos Estados Unidos
Por lá, leis federais como o “Americans with Disabilities Act” (ADA) e a Seção 504 do “Rehabilitation Act”, de 1973, protegem os direitos dos alunos com diabetes. Essas leis garantem que as escolas ofereçam as adaptações necessárias para os estudantes participarem de todas as atividades escolares. Os cuidados incluem:
- Monitoramento de glicose e administração de insulina durante o horário escolar.
- Permissão para lanches ou refeições em sala de aula, conforme necessário.
- Participação em atividades extracurriculares e excursões, com o suporte adequado.
Plano de manejo do diabetes na escola
Um componente essencial para o sucesso do cuidado é o desenvolvimento de um Plano Individualizado de Manejo do Diabetes. Elaborado em conjunto pelos pais, profissionais de saúde e equipe escolar, ele deve envolver:
- Informações médicas, como tipo de diabetes e remédios utilizados.
- Procedimentos para monitoramento de glicose e administração de insulina.
- Reconhecimento e tratamento de episódios de hipoglicemia (níveis baixos de açúcar no sangue) e hiperglicemia (níveis altos).
- Orientações alimentares e necessidades relacionadas à atividade física.
- Contatos de emergência e passos a serem seguidos em situações críticas.
Treinamento da equipe escolar
Os profissionais que atuam na escola devem entender o básico do diabetes e, acima de tudo, o que é necessário fazer para tornar mais fácil a vida dos alunos com essa condição.
Reconhecer os sintomas de hipo e hiperglicemia e ter na cabeça as ações imediatas a serem tomadas é um requisito básico. Também vale compreender os procedimentos para monitoramento de glicose e administração de insulina, assim como ajustar a alimentação e a atividade física de acordo com a necessidade do aluno.
Há vários outros pontos, mas o principal é estabelecer uma comunicação clara entre todas as partes envolvidas.
Promovendo um ambiente escolar inclusivo
Além dos aspectos médicos, é importante criar um espaço que apoie o bem-estar emocional e social do aluno com diabetes. Isso pode ser alcançado por meio de:
- Educação dos colegas de classe sobre o diabetes, o que reduz estigmas e promove a compreensão.
- Encorajamento da autonomia do aluno, permitindo que ele gerencie sua condição conforme sua maturidade, capacidade e idade.
- Garantia de que o aluno não seja excluído de atividades devido ao diabetes.
E no Brasil?
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o direito à educação e à saúde para todos, enfatizando a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Portanto, é ilegal que instituições de ensino recusem matrícula ou cobrem taxas adicionais de alunos com diabetes.
Além disso, a Lei nº 13.722/2018 exige que professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica sejam capacitados em noções básicas de primeiros socorros. Essa medida visa preparar a equipe escolar para lidar com emergências, incluindo situações relacionadas ao diabetes.
Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula. Contudo, ela prevê exceções para casos de saúde. Alunos com diabetes que utilizam aparelhos como monitores contínuos de glicose conectados ao celular têm o direito de usar esses dispositivos para monitoramento durante o período escolar.
Recentemente, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.504/2023, que prevê a designação de um funcionário treinado para auxiliar alunos com diabetes nas escolas. O objetivo é garantir suporte adequado no manejo da condição, sem custos adicionais.
Portanto, a legislação brasileira busca garantir que alunos com diabetes tenham seus direitos à educação e à saúde plenamente respeitados. Cabe à sociedade, e não apenas aos familiares, fazer cumprir a lei.
, 25 de fevereiro de 2025
